O Tribunal de Contas da União: - Gran Questões
1
Q809853
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Tribunal de Contas da União:

A
é orgão do controle de constitucionalidade concentrado.

B
pode apreciar, no exercício de sua jurisdição, a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

C
não possui autorização para a análise da constitucionalidade das leis, hipótese exclusiva do Poder Judiciário.

D
é preposto do Poder Legislativo.

E
desde a edição da Súmula 347, do STF, restou impossibilitado de analisar a constitucionalidade de atos do poder público.