Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada
1
Q809864
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

A
possuem efeitos desde sua edição.

B
possuem efeitos imediatos, mas seu campo de atuação é limitado por uma norma infraconstitucional.

C
estabelecem princípios e programas a serem seguidos pela Administração Pública.

D
possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos.

E
são destituídas de qualquer tipo de eficácia até o momento em que sua limitação é superada.