De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
A
Templos de qualquer culto.
B
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
C
Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
D
Propriedade predial e territorial urbana.
E
Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.