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A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente...
A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito,
estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder
Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa
incorreta.
A
Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas.
B
As usinas que operam com reator nuclear não poderão
se instalar sem que antes seja elaborada lei federal
definindo sua localização.
C
Em razão da importância para o ecossistema, a
Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são áreas da União.
D
Por meio de uma interpretação constitucional é
possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não
admite as rinhas de galo.
E
Somente por lei é permitida a alteração do regime
jurídico de Área de Preservação Permanente.