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No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca...
No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca
do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais
apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns
princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses
princípios constitucionais, assinale alternativa correta.
A
Para instalar uma usina nuclear em determinado
estado da Federação, será necessária a aprovação de
lei estadual específica.
B
A Constituição protege com prioridade o ecossistema
do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é
permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa
área protegida.
C
Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir
determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou
indenizar os prejuízos naturais causados.
D
A competência para fiscalizar a aplicação das normas
ambientais é exclusiva União.
E
A Administração Pública, em função de sua função
estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de
impacto ambiental.