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Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos...
Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos,
assinale a alternativa incorreta.
A
Lei complementar federal pode alterar proteção
constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
B
Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de
forma antecipada, sempre visando à redução ou à
eliminação dos riscos que possam causar danos ao
meio ambiente.
C
A União tem competência para fiscalizar as áreas de
reservas indígenas.
D
As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as
mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio
ambiente.
E
No trato do meio ambiente, a Constituição Federal
separa a competência material da competência
legislativa.