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Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio...
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Q811675
Teclas de Atalhos
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Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro,
julgue os itens que se seguem.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio
orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de
pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro,
salvo os de natureza alimentar.
C
Certo
E
Errado