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Segundo a disciplina da Constituição da República, são...
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Q81261
Teclas de Atalhos
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Segundo a disciplina da Constituição da República, são previsões igualmente aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e de empregos, EXCETO:
A
vedação de acumulação remunerada.
B
direito à estabilidade.
C
estabelecimento de requisitos e restrições aos agentes públicos cuja posição possibilite o acesso a informações privilegiadas.
D
acesso às posições mencionadas submetido à regra do concurso público.