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Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis.
B
Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas.
D
Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.