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A lei que altera o processo eleitoral
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Q81406
Teclas de Atalhos
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A lei que altera o processo eleitoral
A
aplica-se à eleição que lhe for imediatamente
superveniente, independentemente do lapso
temporal da vigência da nova lei.
B
não se aplica à eleição que ocorra até um ano
da data de vigência da nova lei.
C
aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da
data de vigência da nova lei.
D
é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente,
seja no âmbito federal, estadual ou municipal,
independentemente do lapso temporal da
vigência da nova lei.
E
deve ser declarada inconstitucional, caso seja
publicada em menos de um ano antes da
próxima eleição.