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Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da...
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Q815932
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia
públicas.
A
A independência funcional no desempenho das atribuições
previstas aos membros da defensoria pública garante a
vitaliciedade no cargo.
B
Os procuradores do estado representam, judicial e
administrativamente, as respectivas unidades federadas, suas
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
C
O defensor público, estadual ou federal, que presta orientação
jurídica a necessitados pode também exercer a advocacia fora
de suas atribuições institucionais.
D
À defensoria pública, instituição permanente essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica e a
defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, a necessitados, em todos os graus de jurisdição e
instâncias administrativas.
E
A defensoria pública não está legitimada para propor ação civil
pública: o constituinte concedeu essa atribuição apenas ao MP.