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O princípio da imunidade recíproca
O princípio da imunidade recíproca
A
aplica-se exclusivamente às entidades políticas
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
B
aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos,
dispensando a entidade imune das obrigações
acessórias.
C
aplica-se aos tributos das entidades políticas
componentes da Federação brasileira, bem como
em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das
autarquias e das fundações mantidas pelo Poder
Público.
D
impede a tributação, através de impostos, de rendas,
patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem
como de suas autarquias e fundações, sendo que,
em relação a estas últimas, desde que direta e
exclusivamente vinculados às suas finalidades
essenciais.
E
impede a tributação apenas das entidades políticas.