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De acordo com a CF, compete
1
Q816163
Teclas de Atalhos
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De acordo com a CF, compete
A
aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
B
à União legislar privativamente sobre desapropriação.
C
à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
D
à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
legislar concorrentemente sobre direito agrário.
E
aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação
do território e de desenvolvimento econômico e social.