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Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da...
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Q81650
Teclas de Atalhos
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Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre
A
proteção ao patrimônio turístico.
B
produção e consumo.
C
cultura e desporto.
D
assuntos de interesse local.
E
custas dos serviços forenses.