No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à...
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO

A
promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos sempre na mesma data.

B
contratar servidor ou pessoal por tempo determinado.

C
exigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, para contratar com o Poder Público.

D
acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, caso haja compatibilidade de horário.

E
vincular ou equiparar espécie remuneratória para efeito de remuneração pessoal do serviço público.