I. Incluem-se no rol constitucional de direitos e garantias...
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Q81670
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE Nº 32, 33 E 34, USE A SEGUINTE CHAVE:

I. Incluem-se no rol constitucional de direitos e garantias individuais a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data, o direito de herança e a assistência judicial integral prestada pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos.

II. A penetração na casa do indivíduo sem seu consentimento em horário noturno poderá dar-se, sem determinação judicial, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, e , ainda, mediante ordem judicial, em outras circunstâncias, desde que com a devida fundamentação.

III. Os direitos de inviolabilidade da correspondência e de sigilo das comunicações podem, nos termos da Constituição Federal, sofrer restrições na vigência de estado de sítio.


A

se apenas a afirmativa I for correta.


B

se apenas a afirmativa II for correta.


C

se apenas as afirmativas I e III forem corretas.


D

se todas as afirmativas forem corretas.