Servidor público aposentado no ano de 1996, no cargo de
analista administrativo, reingressou, no ano seguinte, por
meio de concurso público de provas e títulos, aos quadros
da Administração federal, como professor universitário,
tendo, desde então, percebido cumulativamente os proventos
de aposentadoria com os vencimentos do cargo.
Nesta situação, em conformidade com as normas constitucionais
pertinentes, a acumulação de proventos e vencimentos
é
A
ilícita, por se tratar de hipótese em que a Constituição
da República não admitiria a acumulação de
cargos, o que se estende à acumulação de proventos
e vencimentos pretendida.
B
lícita, desde que a soma resultante da acumulação
respeite o teto remuneratório equivalente ao subsídio
mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
C
lícita, não estando sujeita a teto remuneratório, sendo
vedado ao servidor, contudo, pretender perceber,
futuramente, mais de uma aposentadoria pelo regime
de previdência dos servidores públicos federais.
D
lícita, assim como será lícito, futuramente, o percebimento
de duas aposentadorias pelo regime de previdência
dos servidores públicos federais, por se tratar
de hipótese excepcionada expressamente em sede
constitucional.
E
ilícita, por ser expressamente vedada a percepção
simultânea de proventos de aposentadoria pelo regime
aplicável aos servidores públicos com a remuneração
de cargo, emprego ou função pública, ressalvados
os cargos em comissão declarados em lei
de livre nomeação e exoneração.
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