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Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal...
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Q816996
Teclas de Atalhos
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Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
A
processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas
rogatórias; e julgar, em sede de recurso, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válido
ato de governo local contestado em face de lei federal.
B
julgar, em grau de recurso, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais,
quando denegatória a decisão; e julgar, em grau de recurso, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um
lado, e, do outro, pessoa residente ou domiciliada no país.
C
processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e julgar, em sede de recurso, as causas
decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
D
processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for Ministro de Estado, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral; e julgar, em grau de recurso, os mandados de segurança decididos em única instância
pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.
E
julgar, em sede de recurso, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local
contestada em face de lei federal; e processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for
Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.