Questão Q817320 - Direito Constitucional

Question

A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte: A Constituição federal previu que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo
incumbências ao poder público para assegurar
a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências
arroladas no art. 225, não está a seguinte:

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exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado.

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preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.

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definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

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fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio...