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Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.
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Q820324
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.
A
Durante o processo de aprovação de súmula vinculante, os
processos judiciais em curso que tratem da matéria objeto do
enunciado serão suspensos em observância à segurança
jurídica.
B
A edição de súmula vinculante é matéria de competência
absoluta e exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo
vedada a intervenção típica ou atípica de quaisquer terceiros.
C
A súmula vinculante produz efeitos imediatos a partir de sua
edição, não admitindo a modulação que pode ter lugar em
determinadas hipóteses de controle concentrado.
D
A edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal
Federal não impede que o Congresso Nacional possa alterar ou
revogar dispositivo constitucional objeto do enunciado dessa
súmula.
E
Súmula vinculante vincula o próprio Supremo Tribunal
Federal, que haverá de necessariamente ater-se ao comando
nela contido.