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De acordo com a Constituição Federal, a competência para...
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Q822360
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional
do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação
em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do
A
Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.
B
Supremo Tribunal Federal, nas três ações.
C
Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
D
Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.
E
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.