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Q82321
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.
A
A impossibilidade de alteração da sua própria
titularidade é uma limitação material implícita do poder
constituinte derivado.
B
A existência de cláusulas pétreas, na Constituição
brasileira de 1988, está relacionada com a característica
de condicionado do poder constituinte derivado.
C
Como a titularidade da soberania se confunde com a
titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a
titularidade do poder constituinte originário é do Estado,
uma vez que a soberania é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil.
D
A impossibilidade de a Constituição Federal ser
emendada na vigência de estado de defesa se constitui
em uma limitação material explícita ao poder constituinte
derivado.
E
O poder constituinte originário é inicial porque não sofre
restrição de nenhuma limitação imposta por norma de
direito positivo anterior.