Sobre a saúde, na Constituição de 1988, marque a única
opção correta
A
As diretrizes constitucionais para organização do Sistema
Único de Saúde permitem, em cada esfera de governo,
a descentralização da direção e das ações e serviços
públicos de saúde.
B
A Constituição Federal não impõe condições para a
participação indireta de empresas estrangeiras na
assistência à saúde no Brasil; no entanto, com relação
à participação direta, ela só poderá ocorrer nos casos
previstos em lei.
C
A participação de instituições privadas no Sistema Único
de Saúde dar-se-á de forma complementar, mediante
contrato de direito público ou convênio, dando-se
preferência às entidades filantrópicas ou as sem fins
lucrativos.
D
O Sistema Único de Saúde pode controlar e fiscalizar
produtos de interesse à saúde, mas não pode participar
da produção de medicamentos.
E
A atribuição do Sistema Único de Saúde na colaboração
à proteção do meio ambiente, restringe-se ao meio
ambiente do trabalho.
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