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Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250...
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Q824333
Teclas de Atalhos
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Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de
rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção
ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de
ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a
competência para o licenciamento ambiental será
A
dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.
B
da União, de acordo com o critério do ente federativo
instituidor da unidade de conservação.
C
do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela
APA.
D
da União, uma vez que o empreendimento será localizado em
mais de um estado.
E
dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA,
uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos potencialmente causadores de danos
ambientais está incluído entre as competências municipais.