Depósito clandestino de bebidas encontrado pelo fisco com grande
quantidade de mercadorias e sem relação com qualquer outra
sociedade comercial, foi lacrado, tendo sido lavrado auto de
infração em nome de João, que, responsável pelo depósito e com
residência fixa em outro estado, aparecia no depósito uma vez por
semana. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Por ser clandestino, o depósito não possui capacidade
tributária passiva, o que se estende a João.
B
O princípio da autonomia do estabelecimento deve ser aplicado
quando há várias filiais de uma mesma empresa, o que ocorre,
via de regra, na cobrança de ICMS, cujos domicílios tributários
devem ser considerados individualmente, ou seja, cada
estabelecimento será considerado unidade autônoma para os
fins fiscais.
C
A modalidade de lançamento realizada pelo fisco foi a de
lançamento por homologação, visto que se trata de ICMS.
D
Do ponto de vista do direito tributário, João é considerado
responsável tributário, e não contribuinte.
E
O domicílio tributário do sujeito passivo é o da residência fixa
de João, ou seja, fora do local da entidade tributante.
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