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As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas

As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas


a

a apurar infrações cometidas contra interesses de servidores públicos do município.


b

a servir, em função secundária, como reserva da polícia militar.


c

à proteção de seus bens, serviços e instalações.


d

precipuamente ao auxílio das polícias civil, militar e federal, para garantia da segurança pública urbana.


e

às atividades para as quais forem criadas, mas a organização da defesa civil é incumbência exclusiva delas.