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Os Tribunais Regionais Eleitorais
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Q827941
Teclas de Atalhos
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Os Tribunais Regionais Eleitorais
A
compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Desembargadores
de Tribunal de Justiça, nomeados
pelo Presidente da República.
B
serão presididos por um dos Ministros do Superior
Tribunal de Justiça que integrarem a sua composição.
C
compor-se-ão, dentre outros membros, de dois Juízes,
dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal
de Justiça.
D
terão, dentre outras funções, a de processar e julgar
originariamente os crimes eleitorais cometidos por
seus próprios membros.
E
terão sede em regiões do país, podendo a sua competência
estender-se por mais de um Estado da
Federação.