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No tocante à interpretação das normas constitucionais, o...
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Q828097
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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No tocante à interpretação das normas constitucionais, o
Princípio da Força Normativa da Constituição determina
que:
A
a interpretação constitucional deve ser realizada de
maneira a evitar contradições entre suas normas.
B
entre as interpretações possíveis, deve ser adotada
aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e
permanência das normas constitucionais.
C
os órgãos encarregados da interpretação da norma
constitucional não poderão chegar a uma posição
que subverta o esquema organizatório funcional
constitucionalmente já estabelecido.
D
na solução dos problemas jurídicos constitucionais,
deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores
da integração política e social.
E
a coordenação e combinação dos bens jurídicos em
conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de
uns em relação aos outros.