No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor
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Q828256
Teclas de Atalhos
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No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

A
compete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.

B
compete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.

C
pertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

D
pertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

E
pertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.