poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população
ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
B
é regido por decreto legislativo.
C
poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país
retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme
expressamente previsto na Constituição Federal.
D
é vedada sua divisão em Município.
E
será convertido em Estado se sua população ultrapassar
trinta milhões de habitantes, conforme expressamente
previsto na Constituição Federal.
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