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Assinale a alternativa que está em conformidade com o...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o
Parágrafo 1o, do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo
225, da Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, que incumbe o Poder Público de assegurar a
efetividade e garantir que: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-
-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-
-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A
Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais
orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
B
Incentivar a produção, a instalação de equipamentos
e a criação ou absorção de tecnologias voltadas
para a melhoria da qualidade ambiental.
C
Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social
com a preservação da qualidade do meio ambiente e
do equilíbrio ecológico.
D
Preservar e restaurar os recursos ambientais com
vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente,
concorrendo para a manutenção do equilíbrio
ecológico propício à vida.
E
Definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção.