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Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante...
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Q838693
Teclas de Atalhos
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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado