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Um partido político interessado em conhecer os termos de...
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Q840795
Teclas de Atalhos
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Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.
Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para
A
processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.
B
processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.
C
julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede
de ação mandamental impetrada contra o ato.
D
julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.
E
julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.