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À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
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Q840875
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
A
poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.
B
estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.
C
adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.
D
devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.
E
possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autoriz ação estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.