Uma das classificações das normas constitucionais quanto a...
1
Q853784
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade


A

direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais.


B

direta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional.


C

indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional.


D

direta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação.


E

indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais.