Nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
A
do juiz natural.
B
do contraditório.
C
da inafastabilidade da jurisdição.
D
da ampla defesa.
E
do devido processo legal.
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