Nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal...
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Q853790
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo constitucional citado consagra o princípio


A

do juiz natural.


B

do contraditório.


C

da inafastabilidade da jurisdição.


D

da ampla defesa.


E

do devido processo legal.