Questão Q854971 - Direito Constitucional

Question

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda
não empossado, é investigado como mandante do crime de
homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua
base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a
posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político
em face do fato ocorrido. Considerando a situação
apresentada, é correto afirmar que a denúncia

Gran Questões · Accepted Answer

pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.

Gran Questões · Answer

não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.

Gran Questões · Answer

pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.

Gran Questões · Answer

poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda...