Conforme normas legais aplicáveis à espécie o direito de
ação de trabalhador maior e capaz quanto aos créditos resultantes
dos contratos de emprego, está sujeito a prazo
A
prescricional de 3 anos para o urbano e 2 anos para
o rural, observado o limite de 5 anos após a extinção
do contrato.
B
decadencial de 2 anos, tanto para o urbano quanto
para o rural, observado o limite de 3 anos após a
extinção do contrato.
C
prescricional de 5 anos para o urbano e o rural,
observado o limite máximo de 2 anos após a extinção
do contrato.
D
prescricional de 2 anos para o urbano e decadencial
de 2 anos para o rural, observado o limite mínimo de
5 anos da admissão contratual.
E
decadencial de 5 anos para rural e 2 anos para
urbano, não havendo limite relacionado a extinção
do contrato.
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