De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:
A
Compreende as metas e prioridades da Administração pública.
B
Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
C
Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
D
Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
E
Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.