Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do...
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Q856855
Teclas de Atalhos
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  • Prova FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

A
do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.

B
do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.

C
compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.

D
do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.

E
do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.