A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada
em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7o um rol de
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os
quais está inserido:
A
O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário
ou involuntário.
B
A proteção em face da automação, na forma da lei.
C
A irredutibilidade do salário, mesmo por força de
convenção ou acordo coletivo de trabalho.
D
O repouso semanal remunerado obrigatoriamente
aos domingos.
E
O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados
de admissão quando a natureza do cargo
o exigir.
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