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No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas...
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Q858760
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los substancialmente são as emendas:
A
substitutivas;
B
supressivas;
C
aditivas;
D
aglutinativas;
E
modificativas.