A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o
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A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Analista de Controle Externo - Área Controle Externo/Avaliação da Gestão Pública - 2015
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A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o
A
serviço de provedor de acesso à internet, uma vez que foi considerado serviço não suscetível de tributação pelo ICMS.
B
incorporador imobiliário responsável pela construção em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.
C
serviço no qual o prestador de serviço não recebe pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência de seu cliente.
D
contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição dos bens pelo respectivo cessionário mediante o pagamento mensal ao cedente.
E
serviço público definido em lista de serviço editada pela lei complementar, objeto de contrato de concessão celebrado com órgão público estadual.
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