Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e...

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.

III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Está correto o que se afirma em


A
I, II e IV, apenas.

B
I, II, III e IV.

C
I, III e IV, apenas.

D
II e III, apenas.

E
I e IV, apenas.