Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale a
opção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CF
para enfrentar possíveis ameaças à ordem constitucional e ao
Estado democrático de direito.
A
Constatada a ocorrência de comoção grave de repercussão
nacional, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho
da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado
de defesa.
B
Em caso de provimento de representação do procurador-geral
da República pelo STF para assegurar a observância dos
princípios constitucionais de intervenção, não há impedimento
para que a CF seja normalmente emendada, tendo em vista que
a intervenção federal, nessa hipótese, limitar-se-á a suspender
a execução do ato impugnado.
C
A intervenção em município localizado em estado-membro
ocorrerá, em cada caso, conforme as hipóteses estabelecidas
livremente na respectiva Constituição estadual, que definirá,
entre outras coisas, os seus próprios princípios constitucionais
de intervenção.
D
A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordem
constitucional e o Estado democrático de direito constitui
crime inafiançável e imprescritível.
E
Em caso de grave comprometimento da ordem pública, a
União poderá intervir em estado da Federação, devendo o
decreto de intervenção especificar eventuais restrições ao
direito de reunião, ainda que exercida no seio de associações.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.