Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e
consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da
administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos;
(d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.
A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que
apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para
disciplinar cada um dos temas considerados.
A
lei complementar / lei em sentido formal / medida
provisória / resolução
B
regimento interno das casas do Poder Legislativo / decreto
autônomo presidencial / lei oriunda de projeto de iniciativa
presidencial / decreto legislativo
C
lei complementar / lei oriunda de projeto de iniciativa
presidencial / decreto autônomo presidencial / resolução do
Congresso Nacional
D
regimento interno das casas do Poder Legislativo / lei oriunda
de projeto de iniciativa parlamentar / decreto regulamentar
presidencial / decreto legislativo
E
emenda constitucional / decreto autônomo presidencial / lei em
sentido formal / lei delegada
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