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Acerca das Constituições e das normas constitucionais...
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Q863418
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a
opção correta.
A
O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto
como uma imposição do princípio da isonomia.
B
Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de
nenhuma espécie.
C
Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF
não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de
interpretação.
D
Entende-se por “silêncio eloquente” da Constituição um lapso
do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente
contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por
desaviso, a respectiva norma disciplinadora.
E
Em modelos de Constituição formal e rígida como o da
brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais
implícitas.