Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu...
No que diz respeito às leis aprovadas pela União e ao seu
correspondente regime de incidência, assinale a opção correta.
A
A depender da matéria tratada, o conteúdo das leis aprovadas
pela União com incidência apenas no âmbito das entidades
ligadas a este ente central pode ser incorporado ao
ordenamento jurídico de determinado ente federativo por força
de lei aprovada pelo respectivo parlamento local.
B
Leis aprovadas pela União, independentemente da matéria
sobre a qual disponham, sempre incidirão sobre os demais
entes federativos.
C
Leis aprovadas pela União poderão incidir sobre os demais
entes federativos, bastando apenas, para tanto, que tal
incidência esteja determinada expressamente no texto
legislativo.
D
Leis aprovadas pela União incidirão sobre os demais entes
federativos apenas quando versarem sobre temas elencados
entre as competências legislativas concorrentes.
E
Leis aprovadas pela União no exercício de competência
legislativa privativa terão incidência apenas sobre as entidades
ligadas a esse ente central.