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Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de...
Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de
improbidade administrativa, assinale a opção correta.
A
Admite-se a decretação de perda da função pública de membro
do MP em decorrência de sentença em ação de improbidade
administrativa.
B
Em caso de ação popular visando a condenação por desvio de
dinheiro público, o prejuízo ao erário poderá ser presumido.
C
Em se tratando de ação civil pública sobre interesses
individuais homogêneos de consumidores julgada procedente
pelo Poder Judiciário, a coisa julgada material somente poderá
ser rediscutida contra colegitimado que não tiver sido parte do
processo.
D
O MP não integra o rol de legitimados para propor ação civil
pública que tenha por objeto a anulação de ato do poder
público concessivo de benefício fiscal.
E
Basta a conduta culposa em sentido estrito por parte do agente
público para que seja caracterizado o ato de improbidade
administrativa na modalidade de atentado contra os princípios
da administração pública.