O art. 222 da Constituição Federal, cuja redação foi...
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Q864730
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O art. 222 da Constituição Federal, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional 36, de 2002, afirma que

A
compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

B
a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

C
é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

D
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E
é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.